Política de Uso Aceitável
1. Objetivo
Esta Política define os usos permitidos e proibidos da NFeFy e complementa os Termos de Uso.
2. É proibido
- Emitir notas fiscais falsas, simuladas, sem a efetiva prestação do serviço, ou de qualquer forma para sonegação, lavagem de dinheiro ou fraude.
- Usar certificado digital, CNPJ, CPF ou dados de terceiros sem autorização.
- Enviar notas ou e-mails a pessoas que não sejam tomadores reais dos seus serviços, ou usar a NFeFy para spam.
- Tentar acessar contas, dados ou sistemas sem autorização, contornar limites do plano ou mecanismos de segurança, ou testar vulnerabilidades sem seguir o processo da página de Segurança da Informação.
- Sobrecarregar o serviço com requisições automatizadas abusivas, robôs ou chamadas em laço.
- Copiar, revender, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou criar produto concorrente a partir da NFeFy.
- Enviar arquivos com códigos maliciosos ou conteúdo ilícito.
- Violar leis, direitos de terceiros ou estes documentos.
3. Medidas
Diante de violação ou suspeita fundamentada, podemos, de forma proporcional: avisar você, limitar requisições, bloquear integrações, suspender ou encerrar a conta, preservar registros e comunicar as autoridades competentes. Em casos graves ou para proteger terceiros e a plataforma, essas medidas podem ser tomadas sem aviso prévio.
4. Denúncias
Para denunciar uso indevido da NFeFy, como recebimento de notas que você não reconhece, escreva para contato@nfefy.com.br.